O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 22 Prefeituras Municipais, 24 Câmaras Municipais, 02 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e um Consórcio Municipal, por inadimplência em relação a apresentação de documentos para a prestação de contas dos respectivos órgãos.
A medida proposta pelo procurador-Geral, Leandro Maciel, foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (02), pela corte do Tribunal de Contas.
Segundo o MPC-PI, o bloqueio bancários dos municípios continuará até que os órgãos inadimplentes apresentem a documentação necessária para análise de prestação de contas do exercício de 2018.
“Os órgãos administrativos do poder municipal apresentam pendências no envio de dados no que concerne à Documentação WEB, SAGRES Folha, SAGRES Contábil, M13, M14 e Balanço Geral dispostos na Resolução TCE nº 18/2016. Ressalte-se que o TCE encaminha anteriormente uma lista à APPM e AVEP detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para que as devidas providências sejam realizadas. O atraso constará na prestação de contas das citadas Prefeituras, Câmaras, RPPS e Consórcio”.
Informou o Ministério Público de Contas.
Veja a lista dos Municípios com determinação de bloqueio:
RPPS:
Altos e Lagoa de São Francisco.
Consórcio:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.
Prefeituras Municipais:
Alagoinha do Piauí; Arraial; Barras; Bertolínia; Canto do Buriti; Gilbués; Juazeiro do Piauí; Lagoa do Sítio; Luís Correia; Luzilândia; Miguel Alves; Morro Cabeça no Tempo; Paes Landim; Pajeú do Piauí; Pimenteiras; Piripiri; Prata do Piauí; São Gonçalo do Gurguéia; São João da Varjota; São João do Arraial; São José do Piauí e Sebastião Barros.
Câmaras Municipais:
Acauã; Agricolândia; Avelino Lopes; Barras; Bom Princípio do Piauí; Caridade do Piauí; Cocal dos Alves; Cristalândia do Piauí; Curral Novo do Piauí; Ilha Grande; Jacobina do Piauí; Jatobá do Piauí; José de Freitas; Madeiro; Marcolândia; Morro Cabeça no Tempo; Olho D Água do Piauí; Paulistana; Regeneração; Santo Inácio do Piauí; São Braz do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São João da Varjota e Simões.