O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu processar o presidente Jair Bolsonaro por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter contratado ao menos uma funcionária fantasma, na época em que ainda era deputado federal, pelo Rio de Janeiro. O caso foi revelado em janeiro de 2018, pela Folha de S.Paulo, mas ela só foi demitida do gabinete em agosto, às vésperas da eleição.
Os procuradores concluíram que Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, nunca esteve em Brasília para cumprir expediente na Câmara, apesar de a casa lhe pagar um salário mensal. Ela foi indicada para uma função de secretária parlamentar em 2003 e permaneceu no cargo até agosto de 2018, quando a história veio à tona.
O apelido de Walderice deriva do fato de ela ter um pequeno comércio em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, em que vende açaí. Segundo a reportagem da época, ela recebia salário bruto de aproximadamente R$ 1,4 mil.
Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços esporádicos para a família do presidente, como cuidar de cachorro e da casa dele, em Angra, mas nunca realizaram nenhum trabalho relacionado às atividades parlamentares do então deputado.
A investigação apontou que, nos 15 anos em que Walderice era funcionária do gabinete de Bolsonaro, 83,77% dos rendimentos pagos à ela pela Câmara foram sacados em espécie. Em alguns casos, houve saques de até 95% do salário dela.
Bolsonaro sabia de tudo
No processo, os procuradores afirmam que Jair Bolsonaro tinha total conhecimento da irregularidade. Mesmo assim, ele atestou falsamente que Wal do Açaí cumpria expediente normal de 40 horas semanais na Câmara dos Deputados. Por causa disso, os procuradores pediram que ele seja condenado por improbidade e devolva aos cofres públicos os salários pagos pela Câmara à funcionária fantasma.
“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”, afirmam os procuradores.
Sem foro especial
A ação foi encaminhada à Justiça Federal de Brasília. Os procuradores entenderam que, como as irregularidades eram anteriores ao mandato de presidente, o caso deveria ser julgado na primeira instância, em vez de ser encaminhado diretamente ao STF.