O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (24), que determine a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) devido aos erros na divulgação nas notas do Enem. A Procuradoria também pede que os calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) sejam alterados.
O MPF pede que seja realizado uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato.
A ação judicial solicita-se que a nova correção das provas deverá considerar a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), prevista no edital do Enem. Após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.
O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso. Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional. Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.