O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou nesse sábado (18) informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre o plano de ações que está sendo desenvolvido em relação ao combate e tratamento da covid-19, bem como a explanação dos gastos realizados na execução de tal plano com os recursos federais transferidos ao Estado do Piauí.
Tendo em vista a existência da Notícia de Fato nº 1.27.000.000369/2020-75 que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que visa acompanhar as políticas públicas realizadas no enfrentamento do coronavírus, Kelston Lages requisitou que a Sesapi informe os gastos com contratações e junte as cópias dos contratos executados.
O procurador solicitou ainda que a Secretaria da Saúde informe se tais dados estão sendo alimentados no Portal da Transparência, conforme determina a Lei 12.527/11 e a legislação correlata.
Para o procurador “as políticas públicas para o combate do coronavírus precisam ser eficientes para proteção da saúde, a fim de alcançar o cidadão na ponta, porém para isso ocorrer pressupõe a aplicação regular dos recursos financeiros substanciais que estão sendo repassados pela União a todos estados da federação. Ocorre que dada as circunstâncias excepcionais que se está passando houve um afrouxamento da legislação, que associados à cultura do patrimonialismo, confusão público e privado (corrupção) arraigada no país e o ano de eleição, estão a exigir dos órgãos de controle maior atenção”, frisou Kelston Lages.
O Ministério Público Federal solicita que a resposta seja apresentada no prazo de 10 dias, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível no site www.peticionamento.mpf.mp.br.