O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou inquérito civil para averiguar a ocorrência de possível dano à coletividade decorrentes de evento realizado pela prefeitura da cidade. Informações 180graus.
Chegou ao conhecimento do órgão a realização de evento denominado ‘1º Passeio Ciclístico’ que promoveu indevidamente aglomeração de pessoas, organizado pela Prefeitura Municipal de Barras.
“A realização desse tipo de evento em ambiente aberto, sem dúvidas, impossibilita o controle do público máximo e a observância do distanciamento mínimo permitido pelas normas sanitárias vigentes, gerando aglomeração e descuidando das medidas de prevenção”, cita a portaria.
“O Código Penal Brasileiro que tipifica como crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, culminando em pena de detenção, de um mês a um ano, e multa”, completa.
Além disso, um termo de ajustamento de conduta foi firmado, obrigando a prefeitura a realizar o depósito, transferência ou outra operação bancária equivalente do valor de R$ 10 mil ao Hospital Regional Leônidas Melo, em Barras, a título de reparação, inclusive quanto ao dano à coletividade por descumprimento de protocolos sanitários, pelo evento irregular realizado.
A prefeitura deve se abster de realizar quaisquer atividades que envolvam aglomeração de pessoas até que as autoridades sanitárias orientem de forma segura a possibilidade de retomada de eventos desta natureza, em compasso aos decretos estaduais vigentes.