Após o juiz da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina eleitoral, Dr. Arilton Rosal Falcão Júnior, cassar o mandato do prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fontes Rêbelo (PSD) e do vice-prefeito, acusados de abuso de poder econômico, corrupção e fraude. Segundo a ação, ajuizada pelo ex-candidato Bernardo Siqueira, os impugnados realizaram diversas condutas visando angariar votos, no caso: perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira; veiculação de propaganda institucional durante o horário eleitoral gratuito como forma de promoção pessoal; e contratações e nomeações em período vedado por lei e com evidente fim eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, se manifestou pelo desprovimento do recurso eleitoral interposto pelo prefeito do município de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD). O parecer juntado aos autos é pela manutenção da sentença dada pelo juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina.
Para o procurador, “não é preciso muito esforço para se compreender que as contratações realizadas pelos impugnados/recorrentes visavam arregimentar votos para a chapa majoritária que representavam, pois não é comum, em anos não eleitorais, tanta ‘bondade’ dos gestores em geral, e à custa de recursos públicos.”
“A verdade é que, 60 (sessenta) contratações irregulares, considerando os efeitos reflexos junto àqueles que familiares que restaram beneficiados, não podem ser desconsideradas nem menosprezadas quanto à influência no pleito eleitoral, em universo de pouco mais de 4.000 (quatro mil) votantes”, diz o documento.