A empresária Francisca Danielly Mesquita Medeiros, teve a prisão domiciliar revogada após decisão da justiça dada no último dia 21 de agosto de 2023. A mulher é acusada de manter a jovem Janaina dos Santos Ferreira sob cárcere privado em condição análoga à escravidão, por cerca de 15 anos.
O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, foi o responsável pela decisão. Ele julga que como narrados os fatos, o delito cometido foi o de crime de redução à condição análoga à de escravo, nesse caso compete à Justiça Federal processar e julgar o delito.
Na decisão o juiz se declara incompetente para processar e julgar o crime e defere o pedido de revogação da prisão domiciliar e medidas cautelares aplicadas a empresária.
Relembre o caso
Janaína dos Santos Ferreira, 27 anos foi resgatada no dia 23 de maio pela Polícia Civil após ser mantida em cárcere privado e em situação análoga à escravidão por 15 anos em uma residência no bairro Ilhotas, Zona Sul de Teresina. Francisca Danielly Mesquita Medeiros, servidora pública, ex-candidata a deputada federal no Piauí e madrinha da vítima foi presa no mesmo dia do resgate.
O delegado Odilo Sena, responsável pela investigação do caso, informou que a vítima era submetida a trabalho análogo à escravidão desde os 12 anos, quando ela foi entregue pelos pais para passar a Semana Santa com Francisca Danielly. Anteriormente, a jovem residia com a família no município de Chapadinha (MA).