No Piauí quase 40 mil empresas podem ter CNPJ negativados
A previsão é de que até maio de 2019, ocorra a publicação do ato que declarará a inaptidão das inscrições no CNPJ.
Conforme a Delegacia da Receita Federal de Teresina, 28.834 e no município de Floriano, são 13.510 empresas que deixaram de cumprir as obrigações, com isso, a Receita Federal entende que ela está em situação de inaptidão, ou seja, não está ativa.
A previsão é de que até maio de 2019, ocorra a publicação do ato que declarará a inaptidão das inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Como evitar
O primeiro passo é identificar qual período e qual declaração a empresa deixou de apresentar. A mais comum é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em que a pessoa jurídica informa, mensalmente, o montante dos impostos a pagar ou se for o caso, se estava sem movimentação financeira (DCTF sem movimento). O segundo é providenciar o preenchimento e transmissão das declarações.
Essa consulta pode ser feita no Portal eCAC. O acesso é feito mediante certificado digital. Clique na aba “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar” com relação às obrigações acessórias previdenciárias.
Consequências
Os principais desdobramentos para os responsáveis pelo CNPJ baixado por inaptidão são: nulidade de documentos fiscais, eventuais débitos em cobrança judicial passam a ser cobrados dos sócios e os mesmos ficam impedidos de obterem novas inscrições.