A decisão afeta trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho. Essa parcela da população vai receber o abono a partir de janeiro de 2016 e não mais até outubro desse ano, como previa o calendário original. Somente quem nasceu entre julho e dezembro deste ano vai receber em 2015, já que o pagamento é feito no mês em que o trabalhador nasceu.
Só tem direito ao PIS-Pasep quem recebe até dois salários-mínimos por mês e quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base. Em 2014, o PIS-Pasep pagou R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores
O governo federal justificou a mudança no calendário para garantir a economia do superávit primário para pagar juros da dívida e a saúde financeira do Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Em nota, a Força Sindical disse que não será “metendo a mão no bolso” dos trabalhadores que o governo vai corrigir distorções e alcançar o superávit primário.
Entre as novas regras que irão valer para o calendário de 2016 está a do pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Hoje, o benefício é pago integralmente a quem tenha trabalhado por pelo menos 30 dias.