O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (09/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ranking Nacional dos Portais de Transparência dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. De acordo com o MPF, o objetivo do projeto é fomentar a clareza nas contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Em uma escala de 0 a 10, o Índice Nacional de Transparência a avaliação dos municípios baseou-se na Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais e boas práticas de transparência. O índice leva em consideração critérios como informações sobre transparência na internet; ferramenta de pesquisa para o acesso às informações; receitas; despesas; endereços, telefone e horários de atendimento; remuneração individualizada de servidores; diárias e passagens, entre outors.
ESPERANTINA É A SEXTA DO PIAUÍ
Os 20 melhores avaliados no estado foram: Piracuruca (7,4); Estado do Piauí (7,2); Teresina (6,9); Guadalupe (6); Baixa Grande do Ribeiro (6); Esperantina (5,9); São Raimundo Nonato (5,6); Caxingó (5,6); Anísio de Abreu (5,5); Francisco Santos (5); Miguel Leão (4,9); Matias Olímpio (4,8); Antônio Almeida (4,8); São João do Piauí (4,7); Parnaíba (4,7); Buriti dos Lopes (4,6); Brasileira (4,6); Oeiras (4,5); São Miguel da Baixa Grande (4,5) e Wall Ferraz (4,4).
As recomendações serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação, Lei Complementar nº 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº131/2009 e Lei Ordinária nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e, assim, tomar providências para a sua regularização. Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as Unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizada conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.
PENALIDADES
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, poderão ser ajuizadas ações de improbidade contra o gestor; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime de responsabilidade.
Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, infelizmente mais de 67% dos municípios piauienses não prestam nenhum tipo de informação pública para a sociedade. O que, na sua avaliação, é muito grave.
“A sociedade precisa dessas informações para exercer o controle social. Sem elas, não há como o cidadão saber se os recursos públicos que chegam aos municípios estão sendo corretamente aplicados. Essa realidade precisa mudar. Cada vez mais, serão realizadas ações integradas pelo MPF, em nível nacional, com o objetivo de dar à sociedade ações concretas de combate à corrupção”, destaca.