O PASEP é um direito do servidor público, todo funcionário concursado seja municipal, estadual ou federal tem direito a ele, ao contrário de quem é trabalhador de empresa privada que recebe o PIS.
Para receber o beneficio anual do PASEP servidor deve estar enquadrado nas regas para o recebimento do beneficio do abono salarial, logo abaixo iremos falar um pouco quem tem direito ao abono salarial PASEP 2013/2014.
Quem tem direito ao abono do PASEP 2013/2014
O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:
Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
Tenha ganhado no ano-base 2012 média mensal de até dois salários mínimos;
Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.
O pagamento do PASEP 2013/2014 será realizado ainda este mês de julho para quem é correntista do Banco do Brasil e para quem não é o pagamento inicia a partir do dia 15 de agosto, conforme calendário de pagamento.
Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial:
Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
Nos guichês de caixa – somente para quem não se encaixa nas opções acima.
Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário anual de pagamentos. Documentos necessários para saque do PASEP 2013/2014:
Carteira de Identidade
Número do PIS/PASEP
Calendário de pagamento PASEP 2013/2014
