O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos impetrados pelo Estado e pela Assembleia Legislativa do Piauí que pediam a legalidade do processo de indicação e nomeação de Lilian Martins ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do…
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A nomeação da ex-deputada estadual e ex-primeira dama do Piauí, Lílian Martins, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação do Ministério Público do Piauí…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o julgamento das ações que questionam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal, bem como do…
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A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o…
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Por Israell Rêgo O Supremo Tribunal Federal requisitou informações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Piauí acerca de dispositivo da Lei Estadual Complementar 197/2013 que impede que promotores substitutos possam ser…
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A corregedoria do TJ-PI confirmou na tarde desta segunda-feira (15/04) a vinda do presidente do CNJ e STF, ministro Joaquim Barbosa, ao estado do Piauí. Elem estará na abertura dos trabalhos do mutirão carcerário que acontece no Estado de…
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O ministro Cezar Peluso negou o pedido de vista aos autos feito pelo prefeito suplementar Paulo Martins (PT) e concedeu liminar para que que João Félix volte imediatamente ao cargo. Finalmente uma decisão final foi proferida pelo…
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Ministros entenderam que cotas são necessárias para reduzir desigualdade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (26) as universidades públicas brasileiras a adotar políticas de reserva de vagas…
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Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 4, o plenário determinou que o texto integral…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela OAB e derrubou a cobrança do ICMS nas compras realizadas pela internet no Piauí. A decisão, unânime, foi dada no início da…
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Foram aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (29) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma alteração em um regimento que proíbem que sejam feitas eleições seguidas para a presidência…
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O Ministério da Fazenda divulga nesta terça-feira, 1º, lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem nessa relação serão consideradas ilegais e ficarão proibidas…
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (1º) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no prazo de até 90 dias, uma auditoria abrangente em todos os repasses de emendas…
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A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) avaliou como positiva a perícia do Exército sobre área de litígio entre o Piauí e o Ceará. Segundo a nota, o Exército confirmou a tese de que a Serra da Ibiapaba está em território…
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No próximo dia 28 de maio, das 14h às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina, acontece o III Encontro Regional de Direito Eleitoral com a presença de diversos palestrantes renomados como Valdílio Falcão, Ivilla Araujo,…
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A Lei Estadual n.º 37/ 2004 que determina que apenas pessoas com menos de 45 anos ingressem no cargo de delegado da Polícia Civil do Piauí foi declarada inconstitucional nesta segunda-feira (18). A sessão ordinária aconteceu no…
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João de Oliveira Antunes Neto O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o piauiense João de Oliveira Antunes Neto a 11 anos e seis meses de prisão, por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O…
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A Terceira Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça (TJ-PI), em sessão virtual realizada nesta segunda-feira (11/09), determinou que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, dê cumprimento imediato da…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a redistribuição de vagas de deputados em todo o país. Pela decisão, caso o parlamento não promova as mudanças até junho de 2025, as alterações ficarão a cargo do Tribunal…
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Emendas pix São Luiz é um município localizado em Roraima, a cerca de 300 quilômetros de Boa Vista. Segundo o Censo 2022, divulgado no fim de junho, a cidade tem 7.315 habitantes, distribuídos em algumas dezenas de ruas típicas de uma…
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