O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que não responderá hoje à questão de ordem da oposição sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo ele, até amanhã a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso, que então será distribuído aos interessados. O presidente disse que lerá a resposta em Plenário na quinta-feira.
No último dia 15, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.
A questão de ordem também foi subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE).
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.
Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.
Sessão do Congresso
O presidente Eduardo Cunha disse que a sessão da Câmara de hoje irá até às 19 horas, com possibilidade de prorrogação por uma hora para realizar a sessão do Congresso Nacional.
Ele afirmou não ter conversado sobre a sessão do Congresso com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Renan disse mais cedo que irá conversar com os líderes partidários para adiar a sessão de apreciação de vetos. Há o receio de que uma eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário possa prejudicar as contas públicas neste momento de ajuste fiscal.
Para Eduardo Cunha, o adiamento seria uma decisão ponderada. “Se você perguntar do ponto de vista pragmático, é melhor adiar por uma questão muito simples: se o governo perder, a sinalização do mercado será horrorosa. E a situação já tem uma instabilidade. Não se deve correr muitos riscos. Então, para não correr risco, o ideal é que ele [Renan Calheiros] adie, mas não cabe a mim; está lá na pauta do Congresso”, lembrou Cunha.
Votações da Câmara
Em entrevista no fim da manhã desta segunda-feira no Salão Verde, Cunha confirmou que deve ser votado hoje o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do Pacto Federativo. O texto proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
De acordo com o relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE), a União só será responsável pelas obrigações repassadas se houver dotação orçamentária para cobri-las.
Fonte: Agência Câmara