O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende colocar em votação, até o meio do ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica as eleições no Brasil e extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC propõe que todas as eleições — municipais e nacionais — passem a ocorrer simultaneamente, a cada cinco anos. Com isso, prefeitos, vereadores, governadores, deputados federais, estaduais, distritais, senadores e o presidente da República seriam eleitos em um único pleito.
Além da unificação, a proposta proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Outra novidade é a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres, medida que visa ampliar a representatividade feminina na política nacional.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou um novo parecer à CCJ na última quarta-feira (2). A análise do texto, no entanto, foi adiada para que sejam realizadas três audiências públicas nas próximas semanas, permitindo o debate com especialistas e representantes da sociedade civil.
Segundo o senador Otto Alencar, um dos principais argumentos para a aprovação da PEC é a economia gerada com a realização de eleições unificadas. “O próprio Congresso vai pagar um preço muito caro no futuro, mantendo eleições de dois em dois anos. Em quatro anos, temos três eleições. Além disso, são três fundos eleitorais que custam um valor muito alto. Em média, são cinco bilhões de reais em cada eleição, o que soma cerca de 15 bilhões em quatro anos”, afirmou.
Otto defende que a matéria seja aprovada pela CCJ e enviada ao plenário do Senado antes do recesso parlamentar. Se aprovada em todas as etapas legislativas, a proposta começará a valer a partir de 2030.
Com isso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de apenas dois anos, em caráter excepcional, para alinhar os calendários. No caso de prefeitos eleitos pela primeira vez, a PEC ainda permitiria uma reeleição para o novo mandato de cinco anos.
A proposta ainda deve enfrentar amplo debate no Senado, especialmente por tratar de temas sensíveis como reeleição, mudanças nos mandatos e representatividade legislativa.
Fonte: Agência Senado