A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta (11) a Operação Carro-Chefe. O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Informações Portal ODIA.
Verbas federais dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram utilizadas no esquema. Além disso, verbas dos Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras.
A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema.
Duas prefeituras do Piauí são investigadas pela Polícia Federal. A equipe do sistema O Dia procurou a Polícia Federal no Maranhão, porém a superintendência, responsável pela investigação, optou por não divulgar as cidades que são alvos da operação, mas são de outros estados. No estado vizinho, a operação ocorreu nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA.
Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão.
O que é o Precatório do Fundef?
Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) são valores que os estados, municípios ou a União devem pagar a profissionais do magistério da Educação Básica que foram integrantes do quadro de servidores durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) era um fundo que financiava o Ensino Fundamental e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia a Educação Básica.