Piauí teria que demitir 412 profissionais, por causa do piso da enfermagem, estima levantamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um estudo fazendo uma estimativa de qual teria o impacto para custear o piso da enfermagem, como previsto na Lei 14.434/2022, e como os profissionais e a própria população seriam afetados com esse reajuste. Atualmente, as equipes de enfermagem do Piauí composta por 3.570 Estratégia Saúde da Família (eSF) e 1.375 Atenção Primária à Saúde (eAP) atendem 3.358.995 em todo o Estado. O valor para custear essas equipes chega a R$ 133,5 milhões. Porém, com o Piso da Enfermagem, o impacto seria superior a R$ 57 milhões.
Para conseguir arcar com esses valores previstos no Piso da Enfermagem, que não tem fonte de custo, e manter o nível de despesas pré-piso, seria necessário fazer o desligamento de pelo menos 30% da equipe, o que corresponde a 412 profissionais, afetando mais de um milhão de habitantes em todo o Piauí.
No Estado há mais de 44 mil profissionais entre técnicos, auxiliares e enfermeiros. Desse total, pelo menos 20% são enfermeiros. Atualmente, existem 18 mil profissionais trabalhando ativamente. A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações. Assim, o piso salarial dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, que é de R$ 1.481, passaria para R$ 2.375 e R$ 3.325, respectivamente, e o piso dos Enfermeiros, que é R$ 3.641, passaria para R$ 4.750.
O estudo feito sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até 60 dias e tem como intuito apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os trabalhadores da Enfermagem do Piauí tem se manifestado contra a suspensão do piso salarial da categoria. Na última sexta-feira, os profissionais se reuniram em frente à Assembleia Legislativo do Piauí (Alepi) e seguiram até a Ponte Juscelino Kubitschek, onde interditaram a via no sentido Leste-Centro.