Uma operação de resgate realizada no último dia 30 de novembro e comandada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, libertou 22 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão nas terras de Bom Retiro, em Santa Catarina. O proprietário das terras ainda não foi identificado para ser autuado pelo Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-SC).
Os trabalhadores foram recrutados no Estado do Piauí para fazer a colheita de cebola em diversas propriedades da serra catarinense, sem qualquer comunicação ao Ministério do Trabalho e sem registro em Carteira de Trabalho.Isso configura, em tese, crime de aliciamento e está previsto no artigo 207 do Código Penal brasileiro.
Os auditores-fiscais encontraram os trabalhadores em uma casa com três quartos,sem as mínimas condições de conforto e higiene. Eles dormiam em pedaços de espuma improvisados, conviviam com graves problemas de infiltração e a água da chuva invadia os cômodos do alojamento atingindo os colchões e pertences dos trabalhadores.
Além disso, o empresário que contratou os trabalhadores não fornecia água potável e filtrada, as instalações sanitárias estavam em condições precárias de manutenção e higiene e tinha muita sujeira acumulada no local.
Os trabalhadores estão em um hotel na região aguardando a conclusão dos procedimentos de resgate e o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guias de seguro-desemprego e retorno ao local de origem.
Segundo o auditor-fiscal Pedro Henrique Maglioni da Cruz, chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, a identificação desses casos de trabalho análogo à escravidão na região se deve a estratégia adotada este ano de intensificar a fiscalização na colheita da cebola.
A atividade continua sendo um importante foco de infrações trabalhistas no Estado de Santa Catarina, segundo o auditor-fiscal.
Pagos com drogas
A equipe de fiscalização e autoridades da esfera criminal estão investigando uma denúncia de que existem outros aliciadores na região e que os trabalhadores estariam sendo pagos com drogas, especialmente crack.
Autuação
Assim que responsáveis pela contratação forem identificados, o MPT-SC vai autuá-los. Eles poderão ser processados criminalmente, conforme prevê o artigo 149 do Código Penal.
O procurador do Trabalho Jaime Perottoni vai propor ainda a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os produtores de cebola envolvidos no caso se comprometam a não mais aliciar trabalhadores e mantê-los em situação semelhante à de escravidão.
O processo será conduzido pelo procurador do MPT-SC, Jaime Roque Perottoni.
Com informações do Portal do MPT