Foi lido e aprovado nesta segunda-feira (20/10) na Assembleia Legislativa (20) um requerimento, de autoria da Mesa Diretora, a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O requerimento foi lido pelo presidente, Themístocles Filho (PMDB).
No requerimento a Assembleia pede ao que Tribunal encaminhe o Poder Legislativo declaração de vacância da vaga do conselheiro Anfrísio Lobão Castelo Braco, que alcançou a aposentadoria compulsória no último dia 13. O requerimento será enviado para o TCE.
Após a declaração de vacância do cargo, que é de escolha do Legislativo, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (artigo 215 a 220), a Mesa Diretora poderá divulgar edital à habilitação dos interessados.
ALEPI