A nova proposta de mudança do Imposto de Renda pode aumentar o preço de uma série de medicamentos. O alerta foi feito pela indústria farmacêutica que diz que esse seria o efeito do fim da desoneração concedida a cerca de 8.000 princípios ativos que atualmente são isentos do pagamento de PIS/Cofins. O fim do benefício faria o setor voltar a pagar a alíquota de 12%, o que deve ser repassado ao preço ao consumidor final e ao próprio setor público.
Vários dos medicamentos que seriam afetados são muito comuns nas farmácias, como a Azitromicina (antibiótico), a Nimesulida (anti-inflamatório) e o Fluconazol (fungicida), além dos medicamentos que o próprio setor público compra.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou um substitutivo ao trecho da reforma tributária que muda regras para o imposto de renda. A nova proposta prevê redução pela metade do tributo pago pelas empresas – o que vai aliviar as pessoas jurídicas do pagamento de R$ 172 bilhões em imposto de renda nos anos de 2022 e 2023.
Diante dessa queda da arrecadação, o relator sugeriu uma série de compensações. Entre as medidas, está o fim da isenção de PIS/Cofins concedida a parte da indústria farmacêutica, química, de higiene e perfumaria. Cálculo apresentado pelo deputado indica que o fim da isenção desses setores pode arrecadar quase R$ 33 bilhões em dois anos.
“Não fomos consultados sobre essa medida que geraria um impacto grande e imediato”, diz o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos/ (Sindusfarma), Nelson Mussolini. O representante do setor diz que o fim da isenção tem um “grande agravante”. “A lei que define os preços de medicamentos prevê que qualquer redução ou aumento da carga tributária é repassado ao preço do produto”, diz.
Esse mecanismo criado em lei de 2003 prevê que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos deve “assegurar o efetivo repasse aos preços dos medicamentos de qualquer alteração de carga tributária”. A Câmara atualiza preços de remédios anualmente, mas Mussolini diz que, no caso dos impostos, o repasse pode ser imediato. Ele explica que seria o PIS/Cofins seria cobrado imediatamente das farmacêuticas antes de qualquer alívio financeiro das empresas que passariam a pagar menos imposto de renda nos meses e trimestres seguintes.
Diante do alerta do setor, o relator Celso Sabino explicou à CNN que espera que a Câmara de Regulação também considere a esperada melhora da saúde financeira das empresas. “Esse comitê também deve levar em consideração também que estamos retirando 12,5 pontos percentuais da carga tributária, o que vai gerar benefícios para todos do setor, como fornecedores e clientes”.