Em um oficio publicado no Diário Oficial dos Municípios, a prefeita de Luzilândia Ema Flora (PTB) deu plenos poderes para o seu esposo Jorge de Souza, que é secretário de finanças fazer a movimentação de todas as contas da prefeitura municipal.
O oficio de nº 055/2015, de 03 de agosto de 2015, foi encaminhado à sub-gerente do Banco Brasil, Tarciana Paula Sales. Neste, a prefeita informa o nome do marido Jorge de Souza, secretário de Finanças, para movimentar todas as 27 contas da prefeitura junto ao banco.
Com isso, o esposo da gestora fica autorizado a movimentar sozinho, as finanças municipais, podendo, inclusive efetuar saques mediante cartão. A atitude da gestora vai de encontro a resolução do TCE que determina que a movimentação de contas públicas deverá ser feita mediante cheque nominal ou transferência bancária.
De acordo com o documento, o esposo da prefeita pode emitir cheques, abrir conta de depósito, autorizar cobrança, utilizar o crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgate/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques conta poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações programas repasse recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/ extratos de investimento, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito, consultar obrigações de débito direto autorização cartão transporte – autorizar débito/transferência meio, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.
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Outro Lado:
Para a imprensa, a assessoria da prefeita informou que o oficio realmente foi feito, mas somente após uma averiguação, notaram que o mesmo foi feito baseado em um modelo encaminhado pelo gerente do Banco do Brasil e que eles não sabiam que o modelo iria contra uma resolução do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: PortalODIA