O MPPI através da promotora Lia Raquel Prado ingressou com ação contra o Município de Batalha, administrado pelo prefeito Zé Luiz do Frango (PP), denunciando a ausência de veículo para transportar pacientes que necessitam de tratamento médico na capital Teresina.
Segundo o órgão ministerial, pacientes que precisam se deslocar a Teresina com frequência para tratamento relataram que o transporte está suspenso desde o início deste ano, e que a Secretaria Municipal de Saúde de Batalha não dá previsão para o retorno do serviço.
A promotora expediu recomendação à prefeitura, buscando resolver a situação extrajudicialmente, o que não ocorreu. Diante disso, a representante do Ministério Público decidiu ingressar com uma ação pedindo que a Justiça defira liminar obrigando o gestor a providenciar o transporte aos pacientes.
“O município, mesmo ciente de seu dever de fornecer Transporte Sanitário Seletivo aos pacientes que necessitam realizar procedimentos eletivos, no âmbito do SUS, fora do município, em razão da não realização nas redes de atendimento locais, não vem cumprindo essa obrigação, configurando omissão ilegal por parte do ente público”, destacou a representante ministerial.
Caso seja deferida a liminar, a promotora pediu a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, caso a ordem seja descumprida.
Espaço aberto para a posição do outro lado, nesse caso a Prefeitura Municipal de Batalha.