Por Christiane Melo
Realizado em Teresina, o workshop era voltado aos micro e pequenos empreendedores e ensinava-os os meios de concorrência em licitações nas compras públicas.
Limma, convidado para falar da experiência das compras públicas realizadas em São João do Arraial, fez um resumo de todo o processo e ressaltou a experiência do Projeto ELO – Escola Local Organizada que compra a alimentação escolar diretamente dos agricultores familiares do município e que serviu de inspiração para a Lei Federal 11.947*, além de proporcionar ao município o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.
De acordo com o prefeito, na época do início do projeto, não existia a base legal que regulamentasse a compra direta. Dessa forma, após fazer o levantamento detalhado do que poderia ser comercializado à nível local, a primeira alternativa foi buscar o embasamento legal que permitisse a realização das transações.
Em seguida, era necessário se adequar aos parâmetros de higiene, nutrição e demanda exigidos pelo Governo Federal.
“Tudo foi feito com muita cautela. Queríamos resolver um problema sem criarmos outro. Por isso, muitas foram as reuniões, as pesquisas aos técnicos competentes… A transparência e a participação da comunidade foi decisiva para que o processo desse certo”, ressaltou Limma.
A diretora executiva da empresa Tramitty, Alessandra Andreazzi, acompanhou o evento e convidou o prefeito Limma para realizar uma palestra no estado do Mato Grosso, onde também estarão realizando o workshop em breve.
* Lei 11.947 – de Junho de 2009 – Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Fonte: www.planalto.gov.br