Na portaria Nº 55, publicada no Diário Oficial do MP do dia 15 de junho, o promotor explica que o procedimento tem como objetivo apurar direitos trabalhistas oriundo da contratação temporária das requerentes Bianca Lustosa Machado e Marcela Vanessa Santos, que alegam que exerciam função na Secretaria Municipal de Assistência Social de Batalha, e encontravam-se gestantes, quando foram demitidas pelo Poder Público.
Nesta terça-feira, 19 de junho, o MP expediu ofício ao prefeito João Messias Freitas Melo, requisitando a presença da assessoria jurídica da prefeitura, em audiência, a ser realizada na sede da Promotoria de Justiça, no dia 25/06/2018, às 15h, a fim de promover a conciliação entre as partes envolvidas.