A Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, através da Secretaria de Educação publicou na última terça-feira, 08 de março, o Edital N° 021/2022 que trata de chamada pública para voluntários do Programa Brasil na Escola para o ano letivo de 2022.
As inscrições para o devido edital será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação – SME, nos dias 09 e 10 de março de 2022, no horário das 08h às 16h. Porém para surpresa o devido seletivo não foi divulgado em nenhum meio de comunicação, nem no próprio endereço eletrônico da Prefeitura, publicado unicamente do Diário do Municípios, impossibilitando o conhecimento da maioria do público.
A denúncia foi feita pelo o advogado Francisco Rodrigues, pois de acordo com o mesmo, a realização deste seletivo fere o artigo 37 da Constituição Federal “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
De acordo com Francisco Rodrigues alguns populares relataram que apenas uns indicados teriam sido avisado da chamada pública.