O município de Piripiri, no norte do Estado, foi notificado pela Receita Federal na manhã desta sexta-feira (19/09) por conta de um débito previdenciário no valor de R$ 12.410.991,52, referente aos balancetes do exercício de 2011. Na época, Luiz Meneses (PSD) era o prefeito da cidade.
A Prefeitura de Piripiri tem agora 30 dias para analisar o relatório da Receita Federal, apresentar defesa e propor parcelamento do débito apresentado.
Entre as irregularidades apontadas constam: pagamentos de servidores e prestadores de serviços que não foram informados à Receita Federal; pagamentos feitos pela Prefeitura, mas cujos descontos previdenciários não foram realizados, portanto, não repassados à Receita; contribuições devidas, mas não repassadas, a entidades e fundos como Serviço Social do Transporte, SEST, e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SNAT; e ainda descontos nos salários dos segurados e empregados da Prefeitura, retidos pelo gestor e não repassados à Receita, configurando o crime de Apropriação Indébita Previdenciária (Art.168-A, do CP).
De acordo com a Assessoria Jurídica do município, a representação criminal e cível já está sendo preparada e irá responsabilizar o ex-prefeito Luís Meneses pedindo ressarcimento do prejuízo. “Faremos nossa parte, mas os responsáveis pelos desmandos serão punidos”, avisou o atual prefeito de Piripiri, Odival Andrade.
Tabela de informações levantadas pela Receita Federal:
Valores não informados à Receita Federal (não consta na GFIP)
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação) – R$ 6.122.904,68
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.702.983,33
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 261.176,03
TOTAL R$ 10.087.064,04
Valores descontados do empregado e não repassados à Receita Federal (Apropriação Indébita)
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação) – R$ 928.681,93
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.907,25
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 19.807,85
TOTAL R$ 1.137.397,03
Valores informados à Receita Federal e não descontados do empregado
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação) – R$ 657.678,91
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 428.755,69
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 97.449,32
TOTAL R$ 1.183.883,32
Valores não repassados para SEST/SENAT
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação) – R$ 2.236,34
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 410,79
Secretaria Municipal de Assistência Social —
TOTAL R$ 2.647,13
fato
Piripiri acontece de tudo
desde muitas decadas.