A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que os pagamentos devem ter início no mês de março. Na ocasião, Santana não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos depósitos.
De acordo com o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se: efetivar a matrícula no início de cada ano letivo tiver frequência escolar de 80% das horas letivas — após três anos de funcionamento do programa, o percentual subirá para 85% for aprovado ao fim de cada ano letivo
participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso
A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.
O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento das condicionantes.