Os usuários do sistema de energia elétrica poderão ser beneficiados com a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Piauí, a partir de agora. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Antônio Uchôa (PROS).
No momento, o projeto foi distribuído na Comissão de Constituição e Justiça, e o deputado Hélio Isaías (PTB) é o relator. A cobrança da taxa de iluminação pública conforme prevê a Constituição Federal deverá incidir apenas para os moradores situados a uma distância máxima de 50 metros de um poste que contenha iluminação pública no mesmo logradouro.
Antônio Uchôa disse que, “o objetivo é corrigir uma injustiça e isentar da contribuição aqueles que não contam com o fornecimento da energia em suas comunidades rurais e na zona urbana”.
Investimentos – A Eletrobrás Piauí apesar do planejamento para investimentos da ordem de R$ 600 milhões no Piauí, confirmou que os recursos não estão mais disponíveis como foi anunciado esse ano. A empresa divulgou que os prejuízos foram da ordem de 30% entre a energia comprada e a vendida.
Além disso, a Eletrobrás Piauí investe R$ 33,8 milhões para regularizar a situação de 30.840 consumidores do estado. Hoje, 120 equipes atuam na fiscalização e vistoria para coibir perdas de R$ 125 milhões aos cofres da empresa. Em 2013 foram recuperados R$ 31 milhões.
Com informações ALEPI