Uma proposta de emenda À constituição pode acabar com a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. O tema foi discutido nesta semana em assembleia geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A matéria está a quase vinte anos parada na Câmara dos Deputados e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária do servidor público aposentado e pensionista. A mudança poderia ocorrer através da PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que atualiza o objetivo da PEC 555 e propõe a extinção gradual da contribuição, de maneira a evitar grandes impactos orçamentários.
Para as instituições afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), é necessário fazer um esforço conjunto entre todas as entidades de classe do funcionalismo e parlamentares, trabalhando pelo convencimento da importância da aprovação da PEC 6.
Jorge Mizael, assessor parlamentar do Fonacate, explicou que os servidores devem trabalhar pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555, pois “a experiência mostra que as PECs demoram um tempo relativamente grande até serem promulgadas”.
Ainda de acordo com Jorge, dos 513 deputados federais, cerca de 115 poderiam entender a relevância da PEC 6, que prevê a redução de 10% ao ano da contribuição — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), , Rudinei Marques, ressaltou que a PEC 6 “está mais palatável e com a extinção gradual, sem relevantes impactos orçamentários, pode ajudar no convencimento e aprovação da proposta no Congresso”.
As entidades afiliadas ao Fórum deliberaram fazer uma grande ação no Congresso Nacional, por meio de debates e materiais de comunicação, num esforço concentrado pela tramitação e aprovação da PEC 6 ainda este ano.