Nas primeiras horas desta quinta-feira, 24/02, foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. A sessão deliberativa extraordinária aconteceu de forma virtual.
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
O Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região, para determinar os locais onde os cassinos poderão ser abertos,
Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças ao projeto serão apreciados na manhã de hoje.
Dos dez deputados piauienses, cinco foram favoráveis à proposta, três contrários e dois não votaram.
Como votou cada deputado federal do Piauí:
Átila Lira (PP) – Sim
Cap. Fábio Abreu (PL) – Não
Flávio Nogueira (PDT)– Não
Iracema Portella (PP) – Sim
Júlio César (PSD) – Ausente
Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – Sim
Margarete Coelho (PP) – Sim
Marina Santos (PL) – Sim
Merlong Solano (PT) – Ausente
Rejane Dias (PT) – Não