Promotor aciona prefeitura para que regularize uso da água em Batalha
O promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Batalha, expediu recomendação à prefeita do município, Teresinha de Jesus Cardoso Alves, para regulamentar o uso da água pública de poços e chafarizes.
Segundo o documento, o Ministério Público Estadual estabeleceu um prazo de 30 dias para o município regulamentar o uso dessa água.
Dentre as normas que o município deve acatar estão a proibição do uso comercial de água pública como lava-jatos, irrigação, reservatórios particulares(piscinas).
Também serão proibidas ligações fora da rede fornecida pelo município.
“Todos terão que usar o mesmo padrão de cano, a ser estabelecido pelo município, para captar á água da rede pública”, diz Charles.
Com informações da Folha de Batalha