O promotor de Justiça, Jaime Rodrigues, expediu no dia 25 de julho uma recomendação para que a Prefeitura de Batalha, administrada por José Luiz Alves Machado mais conhecido como Zé Luíz do Frango, revogue o contrato administrativo firmado com empresa do ramo de alimentos, Helton M de Santos, por meio de pregão. A medida foi requisitada diante da identificação de irregularidades.
De acordo com o representante do Ministério Público do Estado (MPPI), uma Notícia de Fato foi instaurada anteriormente acerca da contratação da empresa que tinha apenas quinze dias de criação e venceu a licitação avaliada em mais de R$ 80 mil. Ademais, a Helton M de Santos não possuía empregados cadastrados.
Segundo o promotor, restou comprovado que não houve competição na licitação e há uma disparidade nos contratos administrativos.
Foram constatados ainda indícios de um vínculo familiar entre o sócio da empresa com a filha do então prefeito de Batalha, por isso a necessidade de uma recomendação devido irregularidades como: possível fraude em direcionamento de procedimento licitatório; disparidade da empresa contratada e indícios de vínculo familiar entre sócio da empresa e parente de 1º grau do gestor municipal.
O representante do MPPI fundamentou a recomendação com base na Lei nº14.133 de 2021, que diz: “não é permitido disputar licitação aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entendida de contratante e agente público que desempenhe função na licitação”.
Fonte: viagora