A partir desta terça-feira (16) terá início a propaganda dos candidatos para as eleições municipais de 2016. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha. Porém, eles devem estar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.
As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na televisão e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas podem variar de multa à até uma detenção.
A Resolução TSE nº 23.457/2015 também aborda os tipos de propagandas tolerados nas eleições, além de colocar regras no uso de alto-falantes, realização de showmícios, distribuições de brindes e uso de outdoors. Além do Rádio e da TV, é abordado também a veiculação de material propagandístico na mídia impressa e na internet.