Os deputados federais petistas não votarão nenhum projeto na Câmara até que seja colocado em votação o projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias (PL 7495/06). A decisão foi anunciada agora há pouco pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que participou da reunião da bancada do partido hoje (12).
Com isso, o PT quer priorizar o projeto dos agentes de saúde, cuja votação vem sendo adiada. A matéria foi agendada para votação em 3 de setembro, depois em 23 de outubro, sempre protelada pelo trancamento da pauta. Hoje, o Marco Civil e a multa de 10% do FGTS travam a votação. Por isso, os petistas querem que o projeto dos agentes de saúde seja decidido em sessão extraordinária.
“A aprovação do projeto vai contribuir para melhorar as condições salariais dos agentes, que têm um papel fundamental na atenção básica em saúde, porém, é a categoria profissional menos valorizada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), disse o deputado Assis Carvalho. Ele apoia a luta dos agentes e tem participado das discussões do tema junto às comissões parlamentares e ao governo federal.
Leia a íntegra da proposta:
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