Prefeitos não têm dinheiro para pagar novo piso da enfermagem
Cerca de mil prefeitos de todo país, entre eles dezenas de piauienses, foram a Brasília(DF), pressionar o presidente Lula, por dinheiro, para pagar o piso nacional da enfermagem. O governo federal anunciou R$ 7,3 bilhões, mas os prefeitos querem três vezes mais. Alegam que a quantia não garante o piso no valor de R$ 4.750,00. Os prefeitos defendem a criação de um fundo permanente para assegurar o pagamento do novo piso.
MP dos Ministérios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (31), a medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos os destaques votados – últimas sugestões de alterações em plenário – foram apresentados pelo Partido Liberal (PL). Outros haviam sido apresentados por mais partidos, mas foram retirados antes da votação diante de um acordo. Uma sugestão do PL queria extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sob o comando de Paulo Teixeira. Foi rejeitada por 324 votos a 114. A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta (1º) para não perder o efeito. Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.
Porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio para esta quinta-feira (1°). A análise já começou, mas foi interrompida em 2015. Deste então, a Corte não voltou a avaliar o tema. Ele estava pautado para o dia 24 de maio, mas não foi chamado — a sessão naquele dia foi utilizada integralmente para a ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. No julgamento sobre os entorpecentes, será discutida a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. No caso concreto, o STF avalia um recurso contra uma decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. A análise foi suspensa em 2015 após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki.
CPMI do 8 de janeiro
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deve apresentar nesta quinta-feira (1º), a partir das 9h, o plano de trabalho do colegiado. Segundo Eliziane, a elaboração do planejamento considerou as centenas de requerimentos apresentados na fase inicial da CPMI. “É um colegiado muito plural. A gente está conversando com líderes dos mais variados partidos do colegiado que integram de fato essa comissão. De forma que o nosso plano de trabalho vai tentar aproximar o máximo possível do sentimento da maioria da CPMI”, explicou a relatora. A comissão tem 180 dias para apresentar e votar o relatório final. Após sua conclusão, serão encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia Federal (PF) e aos demais órgãos todas as conclusões e eventuais irregularidades encontradas.
Gasolina
A oneração de forma única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve aumentar o preço da gasolina em 23 estados e no Distrito Federal a partir desta quinta-feira (1º). É o que aponta um estudo conduzido pela consultoria Leggio. A nova regra determina alíquota geral de R$ 1,22 em todo o Brasil, elevando o preço em 5% em ao menos nove estados. Somente três unidades da federação deverão registrar recuo no preço das bombas. Anteriormente, as alíquotas do ICMS eram proporcionais ao valor (ad valorem) e definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. Os dados foram calculados considerando os preços médios da gasolina apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Os percentuais são a expectativa de variação com a mudança da tributação.