A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) autorizou que a Agespisa realize um reajuste de 9,21% na tarifa de água e esgotamento sanitário. O percentual entra em vigor no dia 1º de julho e vai vigorar até o dia 30 de junho de 2020.
A Resolução de nº 03/2019 informa que a Agespisa apresentou ofício em maio deste ano pedindo um reajuste de 9,21% nas tarifas de água e esgoto. Além disso a Agespisa pediu a majoração do percentual de Esgotamento Sanitário dos atuais 50% para 65% na faixa residencial não social.
Na resolução, o conselho diretor da Agrespi informa que “os documentos apresentados e analisados são suficientes para o fim de determinar se a tarifa proposta atenderá às diretrizes do art. 29, § 1º, da Lei 11.445/07, e em especial se esta visa à ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços e geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço”.
Segundo a resolução, “ a majoração do percentual de esgotamento sanitário dos atuais 50% para 65% na faixa residencial não social, autorizado por este Conselho Diretor, já integra o percentual estabelecido no caput deste artigo e fica vinculado a sanção do projeto (PL 3596/15), em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelecerá os percentuais de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras”.
A Agrespi ainda solicitou que o pedido de reajuste da Agespisa seja apresentado no mês de maio de cada ano, com a documentação comprovando a necessidade do valor pedido.