O Ministério da Fazenda divulga nesta terça-feira, 1º, lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem nessa relação serão consideradas ilegais e ficarão proibidas de oferecer apostas.
Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista trará tanto o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro quanto das marcas que representam – ou seja, as bets em si. Até as 19h de ontem, existiam 168 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas terão de utilizar o domínio brasileiro de internet, com a extensão “bet.br”.
A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou ontem o ministro da pasta, Fernando Haddad. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse ele, em entrevista à rádio CBN. “(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel”, afirmou. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.
Nova relação
A lista a ser divulgada hoje, porém, não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o fim do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1.º de janeiro do próximo ano, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.