Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade que tem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entre seus sócios, aumentaram 1.766% entre 2014 e 2016. No mesmo período, os recursos totais destinados ao Fies aumentaram 40%.
Em 2015, Mendes chegou a criticar o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) por ter aumentado os recursos do programa em ano eleitoral. Procurada, a faculdade disse que apenas 11% de seus alunos são financiados pelo programa e que esse número vem caindo.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que prevê o financiamento para estudantes do ensino superior que não tenham condições de pagar as mensalidades em faculdades privadas.
Os alunos que têm suas inscrições aceitas podem ter até 100% do seu curso pago pelo governo, que repassa esses recursos diretamente para as instituições de ensino. Os beneficiários e beneficiárias do programa têm um prazo de carência após o final do curso para começarem a reembolsar o governo.
O IDP foi fundado em 1998 e, segundo o cadastro de empresas da Receita Federal, Gilmar Mendes é um de seus sócios.
De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, os repasses do Fies para o IDP saíram de R$ 75 mil em 2014 para R$ 1,4 milhão em 2016, um aumento de 1.766%.
O valor é pequeno se comparado ao volume total do programa. Em 2014, o Fies movimentou R$ 13,7 bilhões. Em 2016, esse valor foi de R$ 19,2 bilhões.
O que chama a atenção no caso do IDP é a velocidade do crescimento.
O grupo Anhanguera Educacional, um dos maiores participantes do programa, viu seus repasses aumentarem 13% entre 2014 e 2016.
Ministro criticou ampliação do Fies
Beneficiado pelo aumento no volume dos recursos recebidos por sua faculdade, Gilmar Mendes criticou a ampliação dos recursos destinados ao Fies em 2014, durante as eleições presidenciais.
Durante o julgamento de uma ação movida pelo PSB contra restrições de acesso ao Fies impostas pelo governo com base na nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em 2015, Gilmar Mendes atacou o governo e o aumento no volume destinado ao programa.
O governo queria limitar o acesso ao programa a candidatos que tivessem obtido uma nota mínima no Enem. Gilmar Mendes, ao contrário, defendia que a exigência de uma nota mínima representava uma mudança nas “regras do jogo”.
“Há essa elevação significativa de valores num ano. Veja, nós saímos de R$ 5 bilhões de gastos em 2013, vamos para R$ 12 bilhões em 2014 e aí se diz: ‘Não tem dinheiro’. Veja, isso tem nome”, disse Mendes à época.
Na ocasião, o STF manteve as restrições impostas pelo governo. Gilmar Mendes, que se posicionou contra, foi voto vencido.
Outro lado
O IDP enviou uma nota por e-mail sobre o aumento no volume de recursos. Segundo a nota, a instituição disse que 108 dos seus 926 alunos “utilizam o Fies” e que o número de novos alunos financiados pelo programa está caindo.
Segundo o IDP, o crescimento do valor repassado pelo governo à faculdade “se deve ao fato de que apenas no segundo semestre de 2014” é que o “IDP passou a receber alunos com esta modalidade de contratação”.
Ainda segundo a nota do IDP, o ministro Gilmar Mendes, apesar de sócio de uma instituição de ensino, não tinha razões para se julgar impedido de apreciar a ação que envolvia, em última instância, repasses do Fies para faculdades privadas.
“O caso citado não se enquadra (entre os casos de suspeição) ou então magistrados ficariam impedidos de julgar planos econômicos se tivessem uma poupança, ações contra impostos de combustíveis por abastecer seu automóvel ou processos contra reajustes de escolas por terem filhos em idade escolar”, disse a nota.