Secretaria de Saúde e Defensoria Pública implanta Projeto Paternidade Cidadã em Esperantina

A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e o Laboratório LACEN implantaram no município de Esperantina o programa “Paternidade Cidadã, que tem como objetivo garantir via justiça o cumprimento da Lei 5.000/97, que determina  a realização  gratuita de exame de DNA para confirmação de paternidade.

A técnica do laboratório Lacen, Eliane Amorim, esteve em Esperantina realizando uma capacitação com alguns profissionais do município que irão trabalhar coletando o material genético com a finalidade de realização do exame de DNA gratuito, nas ações de investigação de paternidade e maternidade que tramitam na Comarca do município.

A iniciativa visa notadamente evitar que os processos desta natureza tenham andamento paralisado em virtude da falta de condições financeiras das partes envolvidas para custear viagem a Teresina, onde até então era a única cidade em que se realizava a coleta da prova pericial.

Para isso o LACEN disponibilizou uma técnica para realizar a capacitação de profissionais nas cidades do interior. “Antes o constituinte tinha que se deslocador até a capital para realizar o exame, que agora poderá ser feito no próprio município onde reside. Este projeto vai ajudar a suprir a demanda reprimida nas Comarcas do interior, uma vez que vai dar celeridade aos processos”, destacou a técnica de laboratório do LACEN, Eliane Amorim, responsável pela capacitação dos profissionais.

A secretária de Saúde de Esperantina, a Psicóloga Eliane Bezerra, junto com as demais servidores que receberam o treinamento, assinaram um Termo de Confidencialidade pela adesão ao programa.

Mesmo com a implantação do projeto em Esperantina, os exames também continuam a ser realizados para as ações que tramitam na capital, através da Coordenação de Exame de DNA, que oferta gratuitamente atendimento especializado nas ações de Investigação de Paternidade em tramitação no judiciário, como parte das ações de implantação de Políticas Públicas desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado.

Ascom Saúde