O presidente da República, governadores e prefeitos que decidirem disputar um novo mandato no cargo poderão ser obrigados a se afastar da função quatro meses antes do pleito. É o que sugere a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovada na última quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
A matéria, porém, recebeu votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).
O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que “esta é a medida mais urgente e necessária dentro da reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da democracia no País”.
Originalmente, a PEC da senadora Ana Amélia tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes do pleito.
Mas o colega Luiz Henrique, além de concordar com o espírito da mudança, resolveu apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro dia útil após a homologação da candidatura.
“A proposta em apreço exige o licenciamento antes das convenções partidárias, antes do pedido de registro das candidaturas e antes da homologação das mesmas. É evidente, contudo, que antes da decisão das convenções não há sequer expectativa razoável de candidatura e que, na verdade, candidaturas só passam a ter existência efetiva depois de sua homologação”
Com informações do R7
São essas coisas que lançam luzes como indicativos para a primorar as leis do país. Se for aprovada, pode com certeza nortear outros rumos para a política e para os políticos corruptos.