O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira em dois turnos de votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC garante o aumento de um ponto percentual no repasse distribuído aos estados e municípios, que altera de 49% para 50%. Esse repasse da União é relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O acréscimo nas transferências do FPM aos municípios deve ser repassado em setembro de cada ano. De acordo com o Senador Raimundo Lira, o reforço nas transferências aos municípios é necessária em função da situação de fragilidade fiscal, que se encontram as prefeituras nos meses de setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) enfatizou as dificuldades que as prefeituras vivem hoje com aumento de despesas e queda na transferência do FPM. “Os municípios vivem hoje uma crise estrutural agravada extraordinariamente por esse quadro de recessão que se abateu sobre a economia brasileira. O acréscimo será implementado em até quatro anos de modo a amortecer o impacto no orçamento da União. Ao fim desse período, os municípios irão dispor de R$ 10 bilhões”.
O repasse acontecerá de forma gradativa sendo, R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.