O Senado aprovou nesta quarta-feira (15/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 7/2015), que prevê uma nova sistemática de cobrança e distribuição dos valores arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias Eletrônicas (ICMS) incidentes nas operações do comércio eletrônico.
Na prática, os estados onde residem os consumidores finais desses produtos adquiridos pela internet ou sistemas eletrônicos passarão a ficar com valores arrecadados do ICMS, ao contrário do que ocorre hoje, já que o imposto fica integralmente nos estados de origem, onde se encontram os centros de distribuição.
Segundo a senadora Regina Sousa (PT-PI), a expectativa é que a receita do Piauí aumente cerca de R$ 20 milhões ao ano com as novas regras votadas hoje no Senado.
A PEC do Comércio Eletrônico era uma das prioridades da bancada do Nordeste e dos governadores do Nordeste, e foi veementemente defendida na reunião que aconteceu em Brasília.
O atual governador do Piauí, Wellington Dias, comemorou a aprovação da matéria e projetou que seu estado deverá receber nos próximos anos dinheiro suficiente para vários investimentos. Wellington Dias, durante seu mandato de senador, a partir de 2011, foi grande defensor dessa matéria, ao lado dos demais colegas da bancada do PT.
Novo marco legal da biodiversidade
O Senado terminou de votar hoje o novo marco legal da biodiversidade (PLC 02/2015). Os senadores aprovaram os dois últimos destaques ao texto principal da matéria, que havia sido aprovado na semana passada. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão.