O Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara e retirou a possibilidade de transferências de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.
O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica.
A entrega de recursos públicos para escolas religiosas nos ensinos fundamental e médio, conforme aprovado pela Câmara, foi criticada por especialistas da área e considerada inconstitucional. A Consultoria Legislativa do Senado afirmou que o dispositivo poderia trazer mais prejuízos que benefícios para a educação brasileira, a saber. Um dos argumentos é que recursos públicos podem ser destinados para entidades filantrópicas, mas desde que não haja vagas disponíveis na rede pública.
A votação no Senado passou por uma reviravolta nas negociações. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação.
No meio da sessão, Izalci anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. “O poder público continua com a possibilidade de fazer convênios com as escolas comunitárias e confessionais, só que não com recurso do Fundeb”, afirmou o relator.
A partir de 2021, a União terá de aumentar a complementação de recursos do Fundeb dos atuais 10% para 23%, em seis anos. A regulamentação garante a operação dos critérios de distribuição. Com isso, 1.471 cidades passarão a receber a fatia da União. O número se refere a municípios mais carentes em Estados ricos e que não tinham o recurso extra da União.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O projeto aprovado na Câmara liberava o repasse de até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Atualmente, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo.
Outro dispositivo retirado pelo Senado ampliava o rol de profissionais que poderiam ter salários pagos com recursos do fundo. Pelo texto da Câmara, entrariam no cálculo funcionários de entidades filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb.
Senadores chegaram a sugerir a apresentação de um projeto do zero para envio à Câmara. Dessa forma, o Senado daria a palavra final sobre o texto se os deputados insistissem na destinação dos recursos para as escolas religiosas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, porém, rejeitou a sugestão afirmando que a Câmara poderia fazer a mesma coisa e provocar um novo “vai e vem” de versões. “Vai criar um imbróglio institucional entre Câmara e Senado”, afirmou.