Servidores demitidos entram com mandado de segurança contra prefeitura do Morro do Chapéu

Por Kleber Oliveira / Revista AZ

demitidosOs 14 servidores aprovados no concurso público de 2012 realizado pela Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, entraram junto ao Ministério Público, com um mandado de segurança, para a reintegração dos professores aos seus respectivos cargos.

O decreto N°070/14 do dia 30 de abril, exonera os referidos 14 servidores da rede municipal de ensino em estado probatório que atuavam nas áreas da educação infantil, ensino fundamental e PEJA, publicado pela prefeita Marilda Rebêlo (PMDB), que por sua vez, alega que o município vem passando por dificuldades financeiras e precisa cortar gastos.

O mandado de segurança foi articulado pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Morro do Chapéu do Piauí (SINDSERM), através do presidente Francisco das Chagas Santos Oliveira, conhecido popularmente como Chagas Santos.

O presidente do SINDSERM relatou que os professores participaram uma audiência na manhã desta terça-feira (06/05) com o Promotor Público Sérvio de Deus, para tomar as medidas cabíveis conforme manda a lei. O presidente do Sindicato dos Servidores afirmou que o promotor condenou a ação praticada pela prefeita e que, para realizar este tipo de procedimento, os caminhos tomados não são estes.

“Existem muitos cargos comissionados no município e a prefeita não optou em demiti-los. O sindicato dos servidores está fazendo seu papel, que é proteger a integridade do servidor público municipal dentro da lei”, declarou o presidente Chagas Santos.

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