Sindicato dos Servidores Municipais de Educação de Luzilândia, move uma ação coletiva contra a Prefeitura devido ao não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi movida por centenas de servidores que não tiveram o FGTS depositado nos últimos 30 anos e destaca que alguns morreram à espera do dinheiro. A prefeitura, em nota, confirmou a situação.
A cidade é a maior devedora do Piauí, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo a PGNF, dos 20 maiores devedores de FGTS do Brasil, 19 são prefeituras e Luzilândia é uma das duas cidades do Piauí que aparecem na lista. O site da Procuradoria mostra que o órgão deixou de repassar aos servidores municipais um montante de mais R$ 10,6 milhões nos últimos anos. Em segundo lugar aparece o município de Miguel Alves, que deve R$ 8,9 milhões.
O vice-presidente do sindicato, Leandro Cavalcante, afirmou que a cobrança do depósito do fundo é antiga e que o pagamento é protelado pelos gestores. Um dos servidores que faleceu à espera do dinheiro foi Carlos José de Oliveira. A outra trabalhadora foi Maria das Graças Sales. De acordo com Leonardo, eles entraram com ação em 2013, mas não tiveram tempo de receber o que era deles por direito.
“A dona Maria das Graças era professora e faleceu em decorrência de um câncer em 2014, no ano seguinte, quem não conseguiu esperar pela liberação do depósito foi seu Carlos que morreu de infarto. Assim como estes dois há muitos servidores que esperam há anos pelo pagamento”, revelou o vice-presidente.
Leandro Cavalcante disse ainda que a gestão atual da cidade conseguiu na justiça uma autorização para pagar somente R$ 15 mil em precatórios por mês e que isso prejudica muitos servidores que aguardam pelos valores.
“Essa autorização impede que os pagamentos superiores a este valor sejam pagos. Além disso, a prefeitura já conta com uma lei municipal em que determina o pagamento de precatórios para processo que sejam superiores a 15 salários mínimos. Temos muitos servidores que devem receber acima deste valor, mas estão impossibilitados diante do que diz a legislação.Tem muita gente que já se aposentou sem receber seus direitos”, declarou.
A prefeitura de Luzilândia reconhece a dívida e confirma que muitos servidores já faleceram sem receber o dinheiro. A gestão diz ainda que está realizando um levantamento dos valores, devido ao fato de que muitas pessoas que já receberam o pagamento, mas ainda constam na lista.
Em nota, a Prefeitura diz que ainda que o “evento é fruto da ingerência administrativa de gestões passadas, portanto, um problema herdado por essa nova gestão, que a partir da total precisão dos fatos referentes ao assunto, buscará os meios competentes e hábeis para a resolução do problema, como por exemplo, parcelamento da dívida”.