As 24ª e 25ª sessões ordinária da Câmara Municipal de Esperantina, aconteceu na noite desta sexta-feira, 20 de agosto, presidida pelo o vereador Castro (MDB) e contou com a presença de todos os vereadores.
As sessões ficaram marcada pela a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei de autoria do executivo municipal que Fixa o horário para funcionamento das repartições da administração pública municipal de Esperantina – PI, Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em escalas de revezamento de 12×36 e de 24×72 horas no âmbito do serviço público do município de Esperantina – PI, e dá outras providências.
O Projeto foi bastante debatido entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e após um consenso e alterações, o projeto foi votado e aprovado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
MATERIAS DO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021
Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2021
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Esperantina – PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público – palco de eventos, localizado na praça Lages Rebelo, centro, Esperantina-PI.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Coreto, localizado na praça Leônidas Melo, Centro, Esperantina-PI.
MATERIAS DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Dispõe sobre a criação do Programa Esperantina Educação Integral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Esperantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021
Fixa o horário para funcionamento das repartições da administração pública municipal de Esperantina – PI, Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em escalas de revezamento de 12×36 e de 24×72 horas no âmbito do serviço público do município de Esperantina – PI, e dá outras providências.
VEREADOR CASTRO – MDB
INDICAÇÃO nº 218 de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Olho D’água dos Negros ao Cipó.
VEREADOR JOÃO DE DEUS – MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2021
Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Felipe de Souza Rezende Sampaio.
VEREADORA TERESINHA EMEL – PT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Juventude no Município de Esperantina, e dá outras providências.
INDICAÇÃO nº 220 de 2021
Em parceria com o VEREADOR ZÉ GERMANO – PT
Ao Ilmo. Sr. Coordenador do Pro Piauí, que seja implantada uma Praça de Eventos na localidade Boa Vista dos Cariocas, neste município.
VEREADOR DELEGADO MAURO ANDRE – REPUBLICANOS
REQUERIMENTO nº 9 de 2021
Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa o que segue: 1 – Solicitar cópia completa do Processo Administrativo nº 001.0002019/2021 – Edital de Tomada de Preço nº 001/2021, cujo objeto diz respeito a contratação de empresa especializada manutenções, reformas, ampliações, construções em diversas vias, praças, prédios e equipamentos públicos.
INDICAÇÃO nº 222 de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei criando benefício do Vale Alimentação para servidores municipais em regime de plantão, seja 12x36h ou 24x72h.
VEREADOR DOMINGO LUIZ – REPUBLICANOS
INDICAÇÃO nº 219 de 2021
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie juntamente ao Tribunal de Justiça do estado do Piauí seja firmado convênio no intuito de trazer os serviços da Justiça Itinerante para a cidade de Esperantina.
INDICAÇÃO nº 223 de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que seja providenciada terraplanagem de estrada vicinal, iniciando na localidade Tinguis, passando por Capões e se estendendo até Calumbis, neste município. Ainda na mesma via, entre as localidades Capões e Calumbis há necessidade de instalação de 6 (seis) manilhas para escoamento das águas de um riacho.
VEREADOR ROBERTO DENIS – MDB
INDICAÇÃO nº 221 de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que seja providenciada a pavimentação asfáltica ligando a PI 213 à localidade Canto da Palmeira, neste município.
