A Câmara Municipal de Esperantina, realizou, na última sábado, 24 de junho, a 18ª e 19ª sessão ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 – 2024).
Pauta da 18ª e 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 – 2024) Legislatura – 24 de junho de 2023:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Obs.: As das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças emitiram Parecer Conjunto sobre a matéria e concordaram em Suprimir o Art. 30 deste Projeto.
CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 18 de 2023 – No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
CCJF – COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA – FINANÇAS
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 7 de 2023 – Parecer sobre o projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período 2024 a 2025 e dá outras providências” opinam pela sua aprovação, desde com a emenda supressiva ao Art. 30.
VEREADOR CASTRO (MBD)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2023 – Denomina de José Pedro de Oliveira a rua projetada 28 (vinte e oito) no bairro Santa Luzia.
VEREADOR DOMINGOS LUIZ (REPUBLICANOS)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023 – Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva.
VEREADOR LUIZ DIONISIO (MDB)
INDICAÇÃO nº 59 de 2023 – Ao Ilmo. Sr. Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral, que providencie estudo de viabilidade para a instalação de seções eleitorais com urnas eletrônicas na Escola Municipal Cleonice Borges, localizada no Residencial Alecrim e no Centro Estadual de Educação Profissional Esperantina – CEEP Leonardo das Dores, no Conjunto Bernardo Rego, para as próximas eleições.
VEREADOR PROF. JUNIOR RODRIGUES (PTB)
INDICAÇÃO nº 60 de 2023 – À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie estudo de viabilidade para a construção de galeria na rua Maria de Jesus Amorim.
INDICAÇÃO nº 61 de 2023 – À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie juntamente à secretaria responsável a realização de estudo de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento da avenida Petrônio Portela com rua José de Souza Campos.
INDICAÇÃO nº 62 de 2023 – À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie juntamente à secretaria responsável seja construída pavimentação poliédrica (calçamento) na localidade Furna da Onça.
VEREADOR RUBERSON MARATAOAN (PP)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023 – Denomina de Josias de Castro Filho a rua projetada VIII no bairro Novo Milênio.
VEREADOR DELEGADO MAURO – (REPUBLICANOS)
INDICAÇÃO nº 63 de 2023 – À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei para conceder aos servidores públicos municipais reposição salarial referente as perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do município de Esperantina.