Na última sexta-feira (10/12) e sábado (11/12) aconteceu as 38ª e 39ª sessões ordinárias da Câmara Municipal de Esperantina, que contou com a presença de todos os vereadores, e presidida pelo o vereador Alfredo de Castro (MDB).
O projeto de lei ordinária nº 40 de 2021 que Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sexta-feira e em segunda votação no sábado.
Relatório da 38ª e 39ª Sessões Ordinárias do dia 10 e 11 de dezembro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2021
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2021
Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina – 2021 – PPRE 2021 – e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, A DATA COMEMORATIVA DENOMINADA “NATAL BRILHO DA ESPERANÇA”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2021
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REGULAMENTAR O DESTINO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS , ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O REFERIDO LEILÃO, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LOCALIZADOS NO CIBRAZÉM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA – PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2021
Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e dá outras providências. .
VEREADORA TERESINHA EMEL (PT)
INDICAÇÃO nº 286 de 2021
Ao Executivo municipal, via Secretaria de Infraestrutura, requer uma equipe de limpeza, implantação de piçarra e terraplanagem para a via de acesso à comunidade Tabuleirinho.
INDICAÇÃO nº 287 de 2021
Ao executivo municipal, via Secretaria de Infraestrutura, requer uma equipe de limpeza, implantação de piçarra e terraplanagem para a via de acesso ao Assentamento Terra Preta.
INDICAÇÃO nº 288 de 2021
Ao executivo municipal, via Secretaria de Infraestrutura, o requerimento de uma equipe de limpeza, implantação de piçarra e terraplanagem para a via de acesso à comunidade Fortaleza II.
VEREADOR RUBERSON MARATAOAN (PP)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2021
Denomina de José Luiz Pereira Filho a estrada que liga a PI 213 ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, em Esperantina-PI.
INDICAÇÃO nº 280 de 2021
À exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie a realização de obras de calçamento nos seguintes locais: rua principal da localidade Jacaré da Vermelha; rua principal da localidade Patis; e rua principal da localidade Prazeres.
INDICAÇÃO nº 281 de 2021
À exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie a realização de obras de calçamento na Rua deputado Abraão Gomes, na altura da Quadra 2 – Casa 10.
VEREADOR ROBERTO DENIS (MDB)
INDICAÇÃO nº 282 de 2021
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie juntamente ao setor competente da Administração, que sejam instalados bancos na rotatória ao redor da imagem de N. S. da Boa Esperança, no cais do rio Longá.
VEREADOR DOMINGOS LUIZ (REPUBLICANOS)
INDICAÇÃO nº 283 de 2021
Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, que disponibilize a vinda da Unidade Móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemopi) para o município de Esperantina, visando incentivar a doação de sangue e medula óssea, por meio de campanha no município.
VEREADOR PROF. JUNIOR RODRIGUES
INDICAÇÃO nº 284 de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie, juntamente ao setor competente da Administração, sejam implantadas 2 (duas) traves de campo de futebol (3 m de largura x 2,20 m de altura) e 2 (dois) pares de rede para traves para o campo de futebol amador da Localidade Baixinha.
INDICAÇÃO nº 285 de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie, juntamente ao setor competente da Administração, sejam implantadas iluminação pública e 02 (dois) pares de rede para traves do campo de futebol amador da Localidade Bomfim.
