Sete dos oito deputados federais do Piauí que estavam presentes na sessão votaram pela aprovação da lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas e estados. Apenas Assis Carvalho (PT) e , votaram contra a proposta. Heráclito Fortes e Marcelo Castro não estavam presentes na sessão.
A lei aprovada, texto proposto há 19 anos, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, libera as empresas para contratar servidores terceirizados para todas as suas atividades. Antes do projeto, a Justiça não permitia a terceirização na principal atividade da empresa, apenas nas atividades secundárias, como serviços prestados.
Na bancada piauiense, votaram a favor do projeto os deputados Átila Lira (PSB), Mainha(PP), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Paes Landim (PTB), Rodrigo Martins (PSB) e Silas Freire (PR). O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Projeto
A nova lei que rege a terceirização é parte das reformas apoiadas pelo Governo Federal para fazer a economia retornar à curva de crescimento. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi um defensor da proposta, argumentando que as novas regras facilitam a contratação de trabalhadores temporários. Outro apoiador foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que recentemente chegou a dizer que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
De acordo com a regra atual as empresas só podem contratar trabalhadores terceirizados para as chamadas “atividades-meio”. Por exemplo: uma escola poderia contratar terceirizados para os setores de limpeza, manutenção e segurança. Com a nova lei, essa regra deixa de existir, e a terceirização fica liberada para toda a empresa. No exemplo da escola, esta passa a poder contratar até professores terceirizados.
O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.