O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de julgar a validade do decreto que remonta aos tempos do império em uma disputa muito antiga por território entre Piauí e Ceará. A depender da definição da Corte, 25 mil cearenses podem acabar se tornando automaticamente piauienses.
O governo do Piauí pede ao STF a demarcação de territórios que hoje são considerados cearenses pelo IBGE. A ministra do STF, Carmén Lúcia, relatora do caso, espera para a próxima semana a entrega de uma perícia técnica na região da Serra da Ibiapaba.
Comissão de Estudos Territoriais da Alepi
De acordo com a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o estado tem participado ativamente dos movimentos que buscam restabelecer o território piauiense na serra da Ibiapaba; área do centenário conflito com o estado do Ceará, atualmente sob análise no Supremo Tribunal Federal.
O litígio remonta não só ao decreto da Era Imperial, mas também a outros acordos e documentos históricos que não deixam muito claro se as áreas são de fato do Ceará ou se houve um avanço indevido sobre as terras do Piauí. O debate também inclui questões como o recolhimento de tributos, o que impacta no oferecimento de serviços públicos à população local, e dúvidas, por exemplo, sobre qual seria a comarca competente para investigar eventuais crimes cometidos na região. ,
Fonte: Conecta Piauí