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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), o Habeas Corpus que dá liberdade ao jornalista Arimatéia Azevedo, que cumpre prisão preventiva desde 12 de junho deste ano, portanto há 160…
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O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos impetrados pelo Estado e pela Assembleia Legislativa do Piauí que pediam a legalidade do processo de indicação e nomeação de Lilian Martins ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do…
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A regalia autoconcedida pelos senadores e deputados federais, do 14º e do 15º salários, passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, representantes da Associação dos Servidores do Ministério…
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